Entidade Vai ter representantr no FME

EDUCAÇÃO

PODERÁ RECEBER PELO MENOS 50% DO RECURSO DO FUNDO SOCIAL.

Medidas previstas no Projeto de Lei 4419/2012, do Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), altera a Lei 12.351/2010.

Proposta em tramitação na Câmara destina pelo menos 50% dos recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal para a Educação. A medida, prevista no projeto de Lei 12.351/2010, entre outros dispositivos, cria Fundo Social.

O autor argumenta que os países que não valorizem a Educação apresentam uma economia frágil, dependente e com baixos índices de qualidade de vida. ”A mais nobre destinação dos recursos do pré- sal é a Educação, pois ela é a principal fator de transformação de uma nação”, defende Boeira.

O Fundo Social foi instituído com a finalidade de ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. O fundo será abastecido com parte das receitas geradas para a União pela produção, comercialização e direitos relacionados aos royalties do petróleo na camada pré-sal.

Os recursos arrecadados pelo fundo, conforme a Lei que o criou, deverão ser aplicados em sete áreas: Educação, cultura, esporte, saúde publica, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação ás mudanças climáticas.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 3531/2012, do Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Ambos têm caráter conclusivo e serão analisados pela comissão de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; De Finanças e Tributação; E de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DRE Miracema homenageia alunos premiados na OBMEP 2012

A Diretoria Regional de Ensino entregou na tarde desta segunda-feira, 17, os prêmios (Certificados de Menção Honrosa) aos alunos que se destacaram na OBMEP 2012 - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas no Estado do Tocantins.

Solenidade.

O evento ocorreu no Auditório Maria Ivone na sede da DRE, e contou com a participação de educadores, alunos, familiares dos premiados, políticos e do Diretor Regional de Ensino Prof. Genes Alencar.

A olimpíada é um projeto que tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos ma área.

Iniciada em 2005, a OBMEP vem crescendo a cada ano criando um ambiente estimulante para o estudo da matemática entre alunos e professores de todo o país.

Em 2011, cerca de 18,7 milhões de alunos se inscreveram na competição e mais de 98% dos municípios brasileiros estiveram representadosOs sucessivos recordes de participação fazem da OBMEP a maior olimpíada de matemática do mundo.

Para o Diretor Regional Profº Gênes Francelino Alencar, para se fazer uma educação de qualidade é preciso a participação de todos.

"Quando a família participa na educação dos filhos ele com certeza se destaca".Premiados

Nível 1 - 5º Ano

- Bruna Brito dos Santos - Colégio Tocantins (Miracema)
- Paolla Pires Costa - Col. Est. N. S. da Providência (Miranorte)
- Ana Jullya Conceição Delmandes - Esc. Est. Onesina Bandeira (Miracema)

Nível 2 9º Ano

- Giovanna Uchoa de Souza Cruiz - Col. Tocantins (Miracema)

Nível 3 3ª Série

- Eduardo de Azevedo Moreira Leal - Col. Tocantins (Miracema)
- Lourraynne Mendes Brito - Esc. Est. Dr. Valdecy Pinheiro (Rio dos Bois)
- Walter de Araújo Filho - CEM S. Terezinha (Miracema)
- Francimar Dias da Silva - CEM Ruy Brasil Cavalcante (Miranorte)
- Karoline dos Santos Oliveira - Col. Tocantins (Miracema)
- Alexandra Carvalho Silva - Col. Tocantins (Miracema)
- Ricardo Luicas Sakrezenski - Col. Tocantins (Miracema)
- Felipe Alves da Silva - CEM Dona Filomena Moreira de Paula (Miracema)
- Julia Milhomem Costa - CEM Santa Terezinha (Miracema)
- Jonathas Pinheiro Cirqueira - Col. Tocantins (Miracema)

Medalha de Bronze no Estado do Tocantins

- Carlos Eduardo Pereira Turibio - Esc. Estadual Onesina Bandeira (Miracema)

Escolas

- Colégio Tocantins (Miracema)
- CEM Santa Terezinha (Miracema)
- Escola Estadual Onesina Bandeira (Miracema)
- CEM Dona Filomena Moreira de Paula (Miracema)
- CEM Ruy Brasil Cavalcante (Miranorte)
- Escola Estadual Dr. Valdecy Pinheiro (Rio dos Bois)
- Colégio estadual Nossa Senhora da Providência (Miranorte)

Escola José Damasceno e premiada em festival

O evento aconteceu nesta terça feira (4) às 14 hs no auditório do Memorial Carlos Prestes, em Palmas- TO. Na solenidade foram exibidos os vídeos finalistas e anunciados os quatros vencedores, cujo autores ganharam: troféu do Festival do Minuto, Certificado de Participação e um laptop.
Esta foi a primeira participação do Tocantins no festival, Alunos e Professores da rede estadual concorreram com vídeos de até 60 segundos com temática livre.
Dos 127 vídeos inscritos, 28 foram selecionados. Nesta edição, além das categorias Ensino Médio e Minuteen (destinado aos alunos dos anos finais do ensino fundamental), foram abertas duas novas categorias:uma para professores e outra para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Minuto na Escola faz Parte do Festival do Minuto, Criado em 1991. Desde 2007, o Festival tornou-se permanente  e online, lançando temas e premiando os melhores trabalhos. Em 2012, além do Tocantins, também participaram do Minuto na Escola, o Estado de São Paulo.
*Categoria Minuteen (Ensino Fundamental)A velha pisadeira, de Cindy Naiara Ferreira dos Santos, da E.E. José Damasceno Vasconcelos – Miracema do Tocantins/TO

  Educação Tradicional Krahô, de Ilda Patpro Krahô, da Escola Indígena Tôro Krahô – Goiatins/TO

*Categoria Ensino Médio

Paixão a primeira vista, de Catiane Machado Morais, da E.E. Irineu Albano Hendges – Guaraí/TO

*Menção Honrosa – categoria Ensino Médio

Alegria Mẽhĩ, de João Batista Ropcuxy Krahô, da Escola Indígena Tôro Krahô – Goiatins/TO

*Categoria Professores

Cerrado Intempestivo, de Felipe Kometani Melo, da Escola Indígena Tôro Krahô – Goiatins/TO Na solenidade de Premiação o Diretor Regional de Ensino Prof° Genes de Alencar, a gestora Elydia de Jesus, a mãe Rocicléia Alves dos Santos  Compartilharam a alegria da conquista e Parabenizaram a aluna. O Minuto na Escola- Tocantins conta com o apoio da Secretaria da Educação do Estado – SEDUC, Investco, Enerpeixe e Instituto EPD.

                                 Jovem miracemense é destaque estudantil.

Carlos Eduardo Pereira Turíbio de 12 anos  filho de Telles Gabriel Leite Araújo e  Ivonildes Pereira Turíbio foi destaque  da 8° OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática em Escolas Publicas) ao conquistar uma medalha de bronze a nível estadual.
Foram contemplados 03 estudantes com medalha de ouro, 04 prata e 15 bronze.
Os vitoriosos receberão bolsas de iniciação científica Junior do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Alunos e professores de cidades como Palmas, Gurupi, Araguaína, Xambioá entre outras foram premiados.
Secretário de Educação.
O professor Danilo Melo, secretário de educação do Estado do Tocantins declarou que estava satisfeito com o resultado, pois mostra que a educação matemática está melhor e consolida o desmpenho na prova Brasil e no Salto.
Carlos Eduardo.
De uma família tradicional em Miracema Carlos Eduardo, o Cadu, estava alegre com a vitória. Para seu pai Teles Gabriel, um dos seus maiores incentivadores, a conquista representa um incentido para seu filho continuar se dedicando aos estudos.
"Estou muito feliz", disse Teles.
"Essa medalha que eu conquistei não é só minha, mas também de todos os miracemenses, e eu agradeço primeiramente a Deus, aos meus pais que sempre estiveram ao meu lado  me ajudando, meus professores e colegas de aula", finalizou o inteligente Cadu.
 

Publicada mensagem de veto ao projeto dos royalties

A mensagem 522 da Presidência da República foi divulgada nesta segunda-feira, 3 de dezembro, e traz o veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que trata da redistribuição dos royalties. Destinado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o documento possui as justificativas da presidente que, ao vetar alguns artigos, excluiu mais de 1,7 milhões de brasileiros e priorizou dois Estados e 30 Municípios.

De acordo com a mensagem, o veto foi motivado pela “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” da proposta. Há também a menção aos ministros responsáveis pelas pastas de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União. Após a posição deles, a decisão de veto foi tomada.

Uma das justificativas é a seguinte: “O texto proposto é inconstitucional, pois conflita diretamente com as disposições previstas no artigo 5.º e no inciso 1º do artigo 20 da Constituição, ao obrigar os Estados e Municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados. Adicionalmente, ao prever opções sucessivas entre as receitas compensatórias e aquelas decorrentes do Fundo Especial, a implementação da sistemática prevista no projeto se torna inaplicável, visto que a opção de cada um dos entes federados impactará nos fatores que condicionam as decisões dos demais”.

Justificativas

Em outras justificativas, a presidente Dilma defende que a compensação financeira aos Municípios confrontantes deve ser igual ao impacto decorrente da produção e da exploração de petróleo e gás natural. “O pagamento de royalties aos Municípios que abrigam as instalações de embarque e desembarque se justifica pelo impacto decorrente de sua exploração sobre o território de tais municípios, o que não se verifica em relação aos pontos de entrega de gás natural (...)”, diz o texto.
Na mensagem, a presidência da República insiste no argumento de quebra de contrato. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a campanha “Sanciona, Dilma”, mostrou que isso é uma inverdade. Não há quebra de contrato com as empresas exploradoras, apenas mudanças na distribuição dos royalties pagos por elas. “As novas regras de distribuição dos royalties previstas no art. 3o do projeto, ao não ressalvar sua aplicação aos contratos já em vigor, violam frontalmente o disposto no inciso XXXVI do art. 5o e no § 1o do art. 20 da Constituição”, está na mensagem.

Derrubada de veto

A mensagem de veto deve ser apreciada agora pelo Congresso Nacional. Os 24 Estados e mais de 5 mil Municípios excluídos da distribuição dos royalties têm uma chance de derrubada de veto por parte dos congressistas.

Ainda na sexta-feira, dia 30 de novembro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou o governadores, prefeitos e a sociedade para lutar pela derrubada do veto.

                          Secretário prestigia inauguração na Assembleia

O secretário de Estado da Comunicação, Arrhenius Naves, representou o Governador Siqueira Campos na manhã desta quarta-feira, 5, ao prestigiar a reabertura do plenário da AL - Assembleia Legislativa, que estava fechado para reforma há três meses.

 Segundo informações da AL, a reforma tornou mais moderno o sistema de comunicação do plenário (som e TV) e reparou a estrutura física do espaço, que necessitava de reforma, para dar melhores condições de trabalho aos parlamentares e aos servidores e melhor receber os visitantes.
Melhorias
O novo sistema de som é digital e o local também ganhou carpete novo, rampas de acesso à tribuna e nova pintura das paredes.